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Este curso tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, não podendo ser visto como certificado de ensino técnico. O certificado de qualificação profissional respeitará a carga horária estudada, e não dá direito ao portador em utilizá-lo de forma ilícita ou à revelia da Lei, de órgãos profissionais e autoridades competentes.
Os certificados serão emitidos pela Escola Superior Aberta do Brasil, com validade nacional.
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