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Educação

Comissão aprova cota de 50% das vagas em federais para alunos da rede pública

Projeto também prevê critérios de renda e identidade étnico-racial em processos seletivos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que institui um sistema de reservas de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos da rede pública de ensino. Trata-se do projeto de lei da Câmara (PLC) 180/2008, que vem tramitando há 13 anos. Ele deve seguir para votação no plenário e, depois, para sanção presidencial.

Entidades de defesa da escola pública comemoraram decisão da comissão do Senado (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial.

A reserva tomará como critério a proporção equivalente à parcela de negros, pardos e indígenas que integram a população do Estado ou município onde funciona a instituição de ensino. Para tanto, será tomado como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O governo federal terá dez anos, a contar da publicação da lei no Diário Oficial da União, para revisar o programa de acesso às universidades públicas.

A reunião foi acompanhada por estudantes e entidades que defendem as cotas. Após a aprovação, o público cantou o Hino Nacional.

A matéria ainda tem que ser examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No entanto, organizações sociais reivindicam que o texto siga diretamente para votação em plenário. Para isso, foi aprovado requerimento pela comissão, assinado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, e Eduardo Suplicy (PT-SP).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é presidente da CE, apoia a medida e também assinou o documento. Mas ainda é preciso o apoio dos líderes partidários ao requerimento, para que a tramitação seja acelerada. “Assim quebraremos a burocracia do projeto de lei ter que ser analisado ainda na Comissão de Educação”, disse Requião à Agência Brasil.

O projeto passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês, após quatro anos de exame naquela comissão.

Fonte:REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA SENADO E AGÊNCIA BRASIL

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