Comissão aprova cota de 50% das vagas em federais para alunos da rede pública

Projeto também prevê critérios de renda e identidade étnico-racial em processos seletivos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que institui um sistema de reservas de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos da rede pública de ensino. Trata-se do projeto de lei da Câmara (PLC) 180/2008, que vem tramitando há 13 anos. Ele deve seguir para votação no plenário e, depois, para sanção presidencial.

O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial.

A reserva tomará como critério a proporção equivalente à parcela de negros, pardos e indígenas que integram a população do Estado ou município onde funciona a instituição de ensino. Para tanto, será tomado como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O governo federal terá dez anos, a contar da publicação da lei no Diário Oficial da União, para revisar o programa de acesso às universidades públicas.

A reunião foi acompanhada por estudantes e entidades que defendem as cotas. Após a aprovação, o público cantou o Hino Nacional.

A matéria ainda tem que ser examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No entanto, organizações sociais reivindicam que o texto siga diretamente para votação em plenário. Para isso, foi aprovado requerimento pela comissão, assinado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, e Eduardo Suplicy (PT-SP).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é presidente da CE, apoia a medida e também assinou o documento. Mas ainda é preciso o apoio dos líderes partidários ao requerimento, para que a tramitação seja acelerada. “Assim quebraremos a burocracia do projeto de lei ter que ser analisado ainda na Comissão de Educação”, disse Requião à Agência Brasil.

O projeto passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês, após quatro anos de exame naquela comissão.